Contrato de Locação de Espaço para Evento
Aluguel de espaço para festas, casamentos, reuniões, congressos. Define horários, capacidade, taxa de limpeza, política de cancelamento e responsabilidades.
Preencha os dados
Validação CPF/CNPJ inline · CEP auto-completa endereço · Ctrl+Enter baixa Word
Sobre este documento
O Contrato de Locação de Espaço para Evento é o instrumento que formaliza o aluguel de salão, sítio, chácara, espaço corporativo, casa de festas, restaurante ou auditório para realização de festas, casamentos, congressos, formaturas e similares. É regido pelo regime geral de locação de coisas do Código Civil (Arts. 565 a 578), mas com particularidades práticas relevantes.
Os pontos críticos do contrato são: política de cancelamento (eventos são planejados com meses de antecedência e remarcações são onerosas), caução para danos (festas geram desgaste imprevisível), regras de uso (horários, capacidade, ruído, álcool) e responsabilidade por terceiros (convidados, fornecedores, garçons).
Atenção: locação para evento com mais de 100 pessoas geralmente exige AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) válido, e o LOCATÁRIO deve verificar se o espaço tem alvará. Realizar evento em local irregular pode ter sanções para ambos.
Quando usar
- Aluguel de salão para casamento ou aniversário de 15 anos
- Locação de chácara ou sítio para confraternização de empresa
- Aluguel de espaço corporativo para congresso, palestra, treinamento
- Locação de restaurante para evento fechado (formatura, despedida)
- Aluguel de auditório para evento empresarial ou cultural
- Locação de espaço para gravação (programa de TV, podcast)
- Aluguel de quadra esportiva para campeonato amador
- Locação de espaço para feira ou exposição comercial
Passo a passo
-
1
Verifique se o espaço tem alvará e AVCB
Sem AVCB válido, evento pode ser interditado por fiscalização. Peça cópia datada
-
2
Confirme a capacidade real
Capacidade do AVCB é a oficial. Não confie só na boca-do-dono — fiscalização pode multar locatário se houver excesso
-
3
Política de cancelamento por escrito
Eventos são reservados com 3-12 meses de antecedência. Cancelamento causa prejuízo real ao locador. Padrão: reembolso decrescente
-
4
Negocie reagendamento
Em vez de cancelar com perda total, busque remarcação. Inclua cláusula prevendo essa possibilidade
-
5
Caução compatível com o porte
Pequeno: R$ 500-1.500. Médio (até 150 pessoas): R$ 1.500-3.000. Grande: R$ 3.000-10.000. Festa universitária requer caução maior
-
6
Liste o que está incluído com clareza
Mesas, cadeiras, ar-condicionado, segurança, limpeza pós-evento, estacionamento — discrimine. Disputa pós-evento vem dessa zona cinzenta
-
7
Defina horários com margem
Início, fim, montagem, desmontagem. Multa por hora extra é prática consagrada (R$ 300-1.000/hora)
-
8
Combine sobre ECAD/SBAT
Espaço com licença anual: sem cobrança extra. Sem licença: locatário paga ao ECAD se houver música. Cobrança a posteriori é prejuízo certo
Erros comuns a evitar
- × Espaço sem AVCB válido: risco de interdição no dia do evento
- × Capacidade superestimada: convidados sem lugar e fiscalização autuando
- × Política de cancelamento vaga: disputas judiciais em remarcações
- × Caução muito baixa: dano supera caução e o saldo fica difícil de cobrar
- × Não definir taxa de limpeza extra: locatário deixa espaço sujo demais
- × Não negociar horário extra com antecedência: discussão no fim da festa
- × Espaço sem alvará para o tipo de evento: locatário pode ser autuado solidariamente
- × Esquecer ECAD/SBAT: cobrança pesada chega 3 meses depois
Base legal
Perguntas frequentes
Padrão: 10-30% do valor da locação. Festa universitária ou casamento grande: até 50%. Devolvida em 5-10 dias úteis após o evento, descontados danos.
ECAD recolhe direitos autorais de música. Em eventos com música (ao vivo ou mecânica), há taxa. Espaços com licença anual já cobrem isso. Sem licença, locatário ou organizador paga. Sem pagar, multa chega depois (R$ 500-5.000). Sempre esclareça no contrato.
Conforme política contratual. Padrão de mercado: até 60 dias antes, devolve 100%; 30-60 dias antes, 50%; menos de 30 dias, sem devolução (eventos têm muita ocupação anterior). Inclua remarcação como alternativa.
Não. O LOCATÁRIO (organizador) é responsável pelos seus convidados perante o LOCADOR. Cobre da caução, e se exceder, processa o organizador. Esse repassa ao convidado por sua vez.
Não é força maior — clima é risco do organizador. Por isso espaços externos costumam ter plano B (toldo, salão coberto). Verifique antes de fechar contrato.
Apenas com autorização e cobrança extra (R$ 300-1.000/hora). Lei do Silêncio impõe limite (geralmente 22h em residencial, 24h em comercial). Inclua cláusula expressa.
Não. Fiscalização pode interditar o evento no meio. Multa cara para o locatário. Sempre exija cópia do alvará atualizado.
Sim, é forma de pagamento legal e rastreável. Mantenha comprovante. Para eventos grandes (R$ 5 mil+), boleto/transferência tem rastreabilidade extra.
Recomendado, não obrigatório legalmente. Apólice de responsabilidade civil organizador de eventos cobre acidentes com convidados. Custo: 1-3% do valor do evento.
Sim, é decisão do dono. Algumas religiões e espaços infantis proíbem. Inclua cláusula expressa. Locatário precisa concordar e comunicar aos convidados.
Alternativas a este modelo
Você também pode gostar
Quer documentos ilimitados?
Premium R$ 9,90/mês: sem limites, histórico permanente, pastas, marca branca e geração em lote.
Conhecer Premium →Documentos que você vai precisar
- ▸ RG/CPF de ambas as partes
- ▸ Alvará de funcionamento do espaço (locador)
- ▸ AVCB válido (locador)
- ▸ Licença ambiental (sítios/chácaras com piscina ou lago)
- ▸ Apólice de responsabilidade civil (recomendado)
- ▸ Lista preliminar de convidados (eventos grandes)
- ▸ Comprovante de pagamento da reserva
- ▸ Vistoria fotográfica na chegada
🔗 Continue navegando
Ver categoria →Dúvida jurídica?
Modelo não substitui orientação jurídica para casos específicos. Para dúvidas mais complexas, consulte um advogado de confiança.
Conversar com advogado parceiro →Limite atingido
Você usou seus 5 documentos desta hora.