Contratos
68 modelos de contratos gratuitos. Preenchimento online + download em Word e PDF.
Contrato de Arrendamento Rural
Arrendamento de terra rural para produção agrícola, pecuária ou agroflorestal. Diferente de locação urbana — regido pelo Estatuto da Terra.
Cessão de Direitos Hereditários
Herdeiro cede sua quota hereditária (ou parte) a outro herdeiro ou terceiro durante o inventário. Pode ser onerosa (com pagamento) ou gratuita.
Contrato de Comodato Residencial
Empréstimo gratuito de imóvel residencial. Permite que terceiro use o imóvel sem cobrança de aluguel, com prazo e condições definidos.
Contrato de Compra e Venda de Imóvel 'de Gaveta'
Compra de imóvel ainda em financiamento ou inventário, sem escritura definitiva imediata. Documenta a relação 'na gaveta' com os cuidados jurídicos.
Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural
Compra e venda de imóvel rural — sítio, fazenda, chácara, terreno produtivo. Verifica INCRA, georreferenciamento, reserva legal, ITR.
Contrato de Compra e Venda de Imóvel
Compra e venda de imóvel urbano (casa, apartamento, sala comercial) entre particulares. Compromisso de transferência que precede a escritura pública.
Contrato de Compra e Venda de Moto
Compra e venda de motocicleta entre particulares. Documenta estado, peças originais, débitos pendentes e responsabilidade pela transferência no Detran.
Contrato de Compra e Venda de Terreno
Compra e venda de terreno urbano (lote, sítio urbano, área para construção). Verifica matrícula, restrições urbanísticas, zoneamento, IPTU.
Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial (Trespasse)
Trespasse — venda de estabelecimento comercial completo (ponto, marca, equipamentos, estoque, fundo de comércio). Não confunda com cessão do imóvel.
Contrato de Compra e Venda de Veículo Alienado (Financiado)
Compra de veículo com alienação fiduciária (financiamento ativo). Define quitação do financiamento e transferência da titularidade do banco.
Contrato de Compra e Venda de Veículo
Compra e venda de carro entre particulares com transferência no Detran. Documenta entrega, vícios, débitos, multas e responsabilidades.
Contrato de Compra e Venda Genérico
Modelo genérico para compra e venda de bens entre particulares — mercadorias, equipamentos, animais, objetos de valor. Adapta a maioria das transações.
Contrato de Compromisso de Fidelidade
Declaração simbólica de compromisso afetivo e fidelidade entre parceiros. Não tem força jurídica como casamento, mas registra promessa moral do casal.
Contrato de Babá Não Habitual (Eventual)
Babá eventual ou de fim de semana — 1-2 dias por semana sem habitualidade. Relação CIVIL, sem vínculo CLT. Para cuidado pontual de crianças.
Contrato de Babá (Habitual)
Contrato CLT para babá com cuidado regular de crianças (3+ dias/semana). Inclui cuidados específicos, horários, atribuições e direitos da LC 150/2015.
Contrato de Caseiro
Contrato CLT para caseiro de sítio, chácara ou casa de campo. Cuidado da propriedade, jardim, animais, segurança. Pode incluir moradia.
Contrato de Collab (Parceria Colaborativa)
Collab entre influenciadores, marcas, criadores e empresas para conteúdo, lançamento de produto ou campanha conjunta. Define escopo, divisão e direitos autorais.
Contrato de Cuidador(a) de Idoso Não Habitual
Cuidador eventual de idoso (1-2 dias/semana). Apoio pontual sem vínculo CLT. Para revezamento familiar, eventos médicos, viagens dos cuidadores principais.
Contrato de Cuidador(a) de Idoso (Habitual)
Contrato CLT para cuidador habitual de idoso (3+ dias/semana). Cuidados de higiene, alimentação, medicação, mobilidade. LC 150/15.
Contrato de Diarista
Contrato de prestação de serviços com diarista (1-2 dias/semana). Relação CIVIL, sem vínculo empregatício CLT. Sem FGTS, sem INSS empregador, sem registro.
Contrato de Trabalho de Empregada Doméstica
Contrato CLT para empregada doméstica habitual (3+ dias/semana). Regulado pela LC 150/2015 (PEC das Domésticas). Inclui jornada, salário, férias e FGTS.
Contrato de Empreitada / Obra
Contrato para execução de obra ou serviço de construção, com escopo, prazo, valor e responsabilidades técnicas definidas.
Contrato de Enfermeiro(a) Particular
Contrato com enfermeiro(a) ou técnico(a) de enfermagem habilitado (COREN). Cuidados clínicos domiciliares — medicação IV/IM, curativos, sondas, cuidados pós-cirúrgicos.
Contrato Individual de Trabalho (CLT)
Contrato CLT padrão entre empresa e empregado (formal). Define cargo, salário, jornada, função, regime de trabalho, benefícios e direitos trabalhistas.
Contrato de Locação Residencial
Contrato para aluguel de imóvel residencial conforme a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), com cláusulas essenciais protegendo locador e locatário.
Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária
Empréstimo (mútuo) com opção de conversão em equity da empresa investida. Instrumento clássico de investimento em startups (similar a SAFE/Convertible Note).
Contrato de Parceria Comercial
Parceria entre empresas para projeto comercial específico — compartilhamento de clientes, indicações, co-marketing, comissão por venda. Não constitui sociedade.
Contrato de Parceria Empresarial Estratégica
Parceria estratégica entre empresas para projeto, mercado ou cliente específico. Mais robusta que parceria comercial. Inclui aportes, governança, divisão de resultados.
Contrato de Patrocínio para Evento
Patrocínio de evento — empresa apoia evento em troca de benefícios de marca (logo, exposição, presença). Define cotas, contrapartidas, exclusividade.
Contrato de Prestação de Serviços
Contrato genérico para formalizar prestação de serviços entre pessoa física ou jurídica, definindo escopo, prazo, valor e responsabilidades.
Contrato de Representação Comercial
Contrato com representante comercial autônomo para venda de produtos/serviços. Define território, comissões, exclusividade e indenização de rescisão (Lei 4.886/65).
Contrato de Representação de Jogador de Futebol
Contrato com agente FIFA/CBF para representação de atleta — intermediação em transferências, negociação com clubes, gestão de carreira esportiva.
Contrato Social de Sociedade Limitada (Ltda.)
Contrato Social para constituir Sociedade Limitada (Ltda.) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Define sócios, capital, administração, distribuição de lucros.
Contrato de Corretagem Imobiliária
Contrato com corretor de imóveis (CRECI) para intermediação na compra, venda ou locação de imóvel. Define comissão, exclusividade e prazo.
Distrato Simples
Documento para formalizar o encerramento amigável de um contrato anterior, com quitação mútua e isenção de novas obrigações.
Contrato de Doação de Dinheiro
Contrato para formalizar doação de quantia em dinheiro entre pessoas físicas, com finalidade específica ou livre, evitando confusão com empréstimo.
Contrato de Doação de Imóvel
Doação gratuita de imóvel (casa, apartamento, terreno) com ou sem reserva de usufruto. Define ITCMD, cláusulas restritivas e proteção do donatário.
Contrato de Doação Simples
Doação gratuita de bens móveis em geral (móveis, eletrônicos, joias, animais). Formaliza ato de liberalidade entre partes, com aceite expresso.
Contrato de Doação de Terreno
Doação gratuita de terreno urbano ou rural. Define ITCMD, cláusulas restritivas e responsabilidades pelo zoneamento.
Contrato de Empréstimo de Dinheiro
Empréstimo (mútuo) entre particulares ou empresas. Define valor, juros, prazo, parcelas, garantia e consequências do não-pagamento.
Contrato de Empréstimo com Garantia de Veículo (Alienação Fiduciária)
Empréstimo entre particulares com veículo como garantia (alienação fiduciária). Dá segurança ao credor: pode tomar o veículo em caso de inadimplência.
Contrato de Empréstimo de Veículo
Comodato (empréstimo gratuito) de veículo entre particulares. Define prazo, uso, responsabilidade por multas, sinistros e devolução.
Contrato de Hospedagem em Flat ou Apart-Hotel
Hospedagem em flat ou apart-hotel — combina características de locação por temporada com prestação de serviços hoteleiros (limpeza, recepção, internet).
Contrato de Locação de Bens Móveis
Aluguel de bens móveis em geral: mobília, eletrodomésticos, instrumentos, ferramentas. Regula prazo, garantia e responsabilidade por danos.
Contrato de Locação Comercial
Contrato para aluguel de imóvel não-residencial (loja, escritório, galpão, consultório) com direito a renovação compulsória da ação renovatória.
Contrato de Locação de Equipamentos
Aluguel de equipamentos industriais, ferramentas pesadas ou tecnológicos. Define operador, manutenção preventiva, riscos operacionais e seguro.
Contrato de Locação de Espaço para Evento
Aluguel de espaço para festas, casamentos, reuniões, congressos. Define horários, capacidade, taxa de limpeza, política de cancelamento e responsabilidades.
Contrato de Locação de Quarto em Imóvel Residencial
Sublocação ou locação parcial de quarto em casa ou apartamento. Estabelece regras de convivência, áreas compartilhadas e divisão de despesas.
Contrato de Locação por Temporada
Aluguel de imóvel residencial por até 90 dias (turismo, viagem, lazer, tratamento médico, eventos). Regras específicas dos Arts. 48-50 da Lei do Inquilinato.
Contrato de Locação de Vaga de Garagem
Aluguel de vaga de garagem isolada (sem o imóvel principal) em edifícios, condomínios ou áreas comerciais. Define horários, responsabilidades e seguro.
Contrato de Locação de Veículo
Locação de carro, moto ou caminhão entre pessoas físicas ou jurídicas. Define quem assume IPVA, multas, sinistros e manutenção.
NDA - Acordo de Confidencialidade
Acordo de Não-Divulgação (Non-Disclosure Agreement) para proteger informações confidenciais trocadas entre partes em negociações, parcerias ou prestação de serviços.
Contrato de Parceria Rural
Parceria rural — proprietário cede terra e parceiro produz, dividindo resultados em porcentagem da produção. Compartilha riscos.
Contrato de Permuta de Imóveis
Troca de imóveis entre proprietários, com ou sem torna em dinheiro. Define matrículas, avaliação, ITBI e responsabilidades.
Contrato de Permuta (Troca Simples)
Troca direta de bens entre particulares — móveis, veículos, objetos de valor. Com ou sem volta em dinheiro (torna).
Contrato de Prestação de Serviços de Beleza (Salão-Parceiro)
Contrato entre profissional autônomo da beleza (cabelo, manicure, estética) e salão. Define percentual de comissão, dias, produtos e responsabilidades.
Contrato de Prestação de Serviços de Ensino / Aulas Particulares
Contrato com professor particular para aulas individuais ou em grupo. Define matéria, frequência, valor, modalidade (presencial/online) e cancelamentos.
Contrato de Prestação de Serviços de Fisioterapia
Contrato entre fisioterapeuta (CREFITO) e paciente para tratamento. Define quantidade de sessões, valor, encaminhamento médico e responsabilidade técnica.
Contrato de Prestação de Serviços de Manicure
Contrato com manicure autônoma para atendimento regular: domicílio, salão ou cabine. Define preços, frequência, materiais e responsabilidades sanitárias.
Contrato de Prestação de Serviços de Nutricionista
Contrato entre nutricionista (CRN) e cliente para consultas e plano alimentar. Define modalidade (presencial/online), retornos e responsabilidade técnica.
Contrato de Prestação de Serviços de Personal Trainer
Contrato entre personal trainer (CREF) e aluno para treinamento físico individualizado. Define modalidade, frequência, valor e responsabilidade médica.
Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar
Contrato com transportador escolar autorizado para conduzir criança/adolescente entre casa e escola. Define horários, rotas, mensalidade e segurança.
Contrato de Sublocação Comercial
Sublocação de imóvel comercial pelo locatário a outra empresa. Mais comum em galpões, salas e coworkings. Exige autorização do proprietário.
Contrato de Sublocação de Imóvel Residencial
Sublocação total ou parcial de imóvel residencial pelo inquilino principal a um terceiro, com autorização expressa do proprietário (Art. 13 Lei 8.245/91).
Termo de Aditamento Contratual
Documento para alterar cláusulas de contrato existente sem cancelá-lo: valor, prazo, partes, objeto ou outras condições.
Termo de Fiança Locatícia
Termo pelo qual um fiador se compromete a garantir o cumprimento de obrigações de locação, respondendo por aluguéis e encargos se locatário não pagar.
Contrato de União Estável com Separação Total de Bens
União estável com regime de separação total de bens. Cada convivente mantém propriedade exclusiva sobre seu patrimônio — anterior e adquirido durante.
Contrato de União Estável
Formaliza união estável entre casal. Define regime de bens, deveres, sucessão, partilha em caso de dissolução. Reconhecimento jurídico igual ao casamento.
Sobre contratos
Contratos formalizam acordos entre partes, criando obrigações jurídicas (Art. 421 CC). Indispensáveis para locação, compra e venda, prestação de serviços, empréstimos e parcerias comerciais.