Contrato de Locação de Quarto em Imóvel Residencial
Sublocação ou locação parcial de quarto em casa ou apartamento. Estabelece regras de convivência, áreas compartilhadas e divisão de despesas.
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Sobre este documento
A Locação de Quarto em Imóvel Residencial formaliza o aluguel de parte de uma residência (apartamento ou casa) — típico em repúblicas de estudantes, casa compartilhada, pensão familiar. É uma forma de sublocação parcial regida pelos Arts. 13 e 14 da Lei nº 8.245/91.
Quando o locador é o próprio proprietário, basta o contrato. Quando o locador é apenas inquilino principal subloando parte do imóvel, é obrigatório ter autorização escrita do proprietário (Art. 13) — caso contrário, configura sublocação irregular e pode causar rescisão do contrato principal.
O contrato escrito é fundamental para regular convivência: divisão de contas, áreas compartilhadas, política de visitas, ruído, animais, limpeza. Sem regras claras, repúblicas viram fonte permanente de conflito.
Quando usar
- República de estudantes universitários
- Casa compartilhada entre amigos ou colegas de trabalho
- Pensão familiar (família alugando quarto)
- Hospedagem mensal informal (sem ser temporada turística)
- Aluguel de quarto em apartamento próprio com 1 cômodo extra
- Coliving estruturado (formato de moradia coletiva moderno)
- Inquilino subalugando quarto durante período em que terá menos uso
Passo a passo
-
1
Verifique a permissão para sublocar
Se você é inquilino, leia seu contrato principal. Sublocação não autorizada é causa de rescisão e despejo. Peça por escrito ao proprietário
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2
Defina exatamente o quarto
Descreva: tamanho aproximado, mobiliário (cama, armário, mesa), janela, banheiro próprio ou compartilhado. Tire fotos para o contrato
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3
Liste TODAS as áreas compartilhadas
Cozinha, sala, banheiro, lavanderia, varanda, vaga (se houver). Esclareça se há áreas privativas do dono
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4
Defina a divisão de contas com clareza
Opção 1: 'tudo incluído' (valor cheio). Opção 2: 'água/luz/gás rateados igualmente entre moradores'. Opção 3: 'usuário paga pelo consumo medido'
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5
Combine regras de convivência ESCRITAS
Limpeza (revezamento?), barulho (silêncio após 22h?), visitas (até que horário?), pernoite, animais, fumantes — tudo por escrito evita 80% dos conflitos
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6
Caução proporcional
Tipicamente 1 mês de aluguel. Devolução em 30 dias com desconto de danos comprovados
-
7
Prazo flexível
Repúblicas geralmente têm prazo curto (3-6 meses). Aviso prévio de 15 dias é comum para rescisão
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8
Esclareça política de visitas e namorad@s
Frequência e duração de visitas, pernoite, recepção de amigos — assuntos sensíveis em casa compartilhada
Erros comuns a evitar
- × Sublocar sem autorização do proprietário: causa rescisão do contrato principal
- × Não escrever regras de convivência: 90% dos conflitos vêm daqui
- × Dividir contas sem método claro: gera ressentimento mensal
- × Não fazer vistoria fotográfica do quarto: dano no final é palavra contra palavra
- × Aceitar inquilino sem entrevista prévia: incompatibilidade aparece em 2 semanas
- × Não definir quem cuida da limpeza das áreas comuns
- × Permitir pernoite frequente sem combinar: vira moradia paralela sem pagar
- × Caução muito alta sem justificativa: assusta candidatos sérios
Base legal
Perguntas frequentes
Sim, mas com autorização ESCRITA do proprietário (Art. 13 da Lei 8.245/91). Sublocação não autorizada é causa de rescisão do seu contrato principal e despejo. Algumas imobiliárias permitem; outras proíbem expressamente.
Três modelos comuns: (1) Valor cheio: tudo incluído no aluguel — mais simples; (2) Rateio igualitário: todas as contas divididas pelo nº de moradores — mais justo se uso é parecido; (3) Rateio por consumo: medições proporcionais — mais técnico, raramente prático. Escolha 1, escreva no contrato.
Combine no contrato. Padrão: quem quebrou paga. Se identificar autor é impossível, divide entre quem usa aquela área. Cláusula explícita evita guerra de acusações.
Combine antes. Modelos: (a) pernoite livre desde que não cause incômodo; (b) pernoite limitado (ex: até 3x por semana); (c) sem pernoite; (d) pernoite frequente com cobrança extra (R$ 100-300/mês). O importante é estar no contrato.
1 aluguel mensal é o padrão. Repúblicas estudantis às vezes pedem 2. Devolução em até 30 dias após desocupação, descontados danos ou contas pendentes comprovados.
Em locação parcial de quarto, geralmente não — o titular do contrato principal arca com isso. Se for explicitamente dividido, o contrato deve detalhar.
Sim, é normal — o inquilino do quarto precisa entrar no imóvel. Inclua menção no contrato sobre devolução das chaves ao final.
Aviso prévio de 15-30 dias para rescindir. Casos graves (agressão, dano deliberado, uso de drogas dentro da casa) permitem rescisão imediata. Não tem 'multa' como em locação completa — é regime mais flexível.
Combine no contrato. Modelos: (a) revezamento semanal (escala); (b) cada um cuida do seu dia; (c) faxineira contratada com custo rateado. Não definir = piso sempre sujo e ressentimentos.
Cobre por mensagem amistosa primeiro. Após 5 dias, juros e multa. Acima de 30 dias: notificação extrajudicial e início de procedimento de rescisão. Aviso prévio de 15 dias para desocupação. Caso de não saída: ação de despejo (mais simples que residencial completa).
Alternativas a este modelo
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- ▸ RG/CPF de ambas as partes
- ▸ Contrato de locação do imóvel principal (se sublocação)
- ▸ Autorização escrita do proprietário (se sublocação)
- ▸ Comprovante de renda ou referências do locatário
- ▸ Vistoria fotográfica do quarto
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