Contrato de Prestação de Serviços de Personal Trainer
Contrato entre personal trainer (CREF) e aluno para treinamento físico individualizado. Define modalidade, frequência, valor e responsabilidade médica.
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Sobre este documento
O Contrato de Personal Trainer formaliza a relação entre profissional de Educação Física (com CREF) e aluno para treinamento físico individualizado. Regido pelo regime geral de prestação de serviços do Código Civil + Lei nº 9.696/98 (profissão de Educação Física).
Cuidados específicos:
- CREF ATIVO é obrigatório — sem ele, prática é ilegal e atestado de exercício profissional inválido
- Atestado médico é prática recomendada (não obrigatória por lei) — protege ambos em caso de incidente
- Anamnese inicial — questionário sobre saúde, lesões, medicamentos, objetivos — base do treino personalizado
- Não invadir áreas de outros profissionais — prescrição de dieta é nutricionista, fisioterapia é fisioterapeuta
Personal frequentemente atua como autônomo MEI (CNAE 9319-1-99). Pode trabalhar em academia (com contrato salão-parceiro), em parques (outdoor), no domicílio do aluno, ou online.
Quando usar
- Aluno contratando personal em academia
- Treinos outdoor em parques ou praças
- Treinos domiciliares para aluno com pouco tempo
- Reabilitação pós-cirúrgica/lesão (em complemento ao fisioterapeuta)
- Preparação para corridas/maratonas
- Hipertrofia, emagrecimento ou condicionamento direcionado
- Treinos online com supervisão por vídeo
- Atendimento de gestantes ou idosos com cuidados especiais
Passo a passo
-
1
Personal vira MEI ou CNPJ
CNAE 9319-1-99 ou similar. MEI: R$ 70/mês. Permite emitir NF e ter conta empresarial
-
2
Faça anamnese completa
Questionário sobre saúde, medicações, lesões, objetivos, rotina, alimentação básica. Documento essencial
-
3
Solicite atestado médico (recomendado)
Não é obrigatório por lei, mas protege em caso de incidente cardíaco ou de saúde. Atestado de aptidão física básica
-
4
Defina pacote ou avulso
Pacotes: maior retenção, melhor preço. Avulso: maior flexibilidade. Padrão: mensalidade fixa por frequência semanal
-
5
Esclareça política de cancelamento
Aviso mínimo de 24h é padrão. Sem aviso = sessão considerada realizada (você reserva o horário)
-
6
Estabeleça reposição
Sessões canceladas com aviso podem ser repostas dentro do mês. Após o mês, perdidas
-
7
Não prescreva dieta ou suplementos
É exercício profissional ilegal. Pode orientar refeições básicas e indicar nutricionista. Suplementos só com prescrição
-
8
Adapte conforme evolução
Avaliações periódicas (mensal/trimestral). Modifique cargas, exercícios, planos conforme resposta do aluno
Erros comuns a evitar
- × Atuar sem CREF: prática ilegal, sem proteção em caso de processo
- × Não fazer anamnese: pode trabalhar com aluno cardíaco sem saber
- × Prescrever dieta ou suplementos: exercício ilegal de outras profissões
- × Não documentar evolução: sem prova de eficácia do trabalho
- × Não cobrar pelo aviso de última hora: aluno usa esse 'jogo'
- × Aceitar aluno em condições inadequadas (alcoolizado, sob drogas, doente sem saber)
- × Não ter seguro profissional para atendimento domiciliar/parque: risco de processos
- × Cobrar acima do mercado em região: perde alunos pra concorrência
Base legal
Perguntas frequentes
Sim, OBRIGATÓRIO. Lei nº 9.696/98 estabelece que a profissão é regulamentada. Atuar sem CREF é exercício ilegal — pode resultar em ação no CREF, multa, processo civil.
Varia muito por região e modalidade. SP/RJ: R$ 600-1.500/mês para 3x semana em academia. Domiciliar: R$ 800-2.500. Cidades médias: 30-50% menos. Pesquise sua região.
Padrão: aviso de 30 dias. Após esse aviso, mensalidade do mês corrente já paga. Antes, pode haver multa contratual (geralmente 50% do valor restante do contrato fixo).
Não, se aplicou metodologia correta e considerou anamnese. Lesão por movimento natural (carga excessiva, fadiga, técnica inadequada do aluno) não gera responsabilidade. Lesão por orientação claramente errada (carga muito acima da capacidade, exercício contraindicado) pode gerar.
Não por lei federal, mas RECOMENDADO. Algumas academias exigem por norma interna. Atestado de aptidão para atividade física protege ambos. Solicite especialmente para alunos +40, com obesidade, hipertensão, diabetes.
NÃO. Prescrição de dieta é exercício profissional do NUTRICIONISTA (Conselho de Nutrição). Personal pode dar orientação geral ('coma mais proteína', 'reduza açúcar') mas não prescrição com cardápio detalhado.
MEI: R$ 70/mês fixo (até R$ 81 mil/ano). Acima: ME Simples Nacional (4-15% conforme faixa). Pessoa Física: 15-27,5% IR sobre rendimento mais Contribuição INSS.
Juridicamente sim — é prestação de serviços. Cobrança e cancelamento podem ser facilitados online. Diferenciais: vídeo de execução do aluno, plataforma de gestão de treinos (Treinador Pessoal, MyFitTrainer).
Alternativas a este modelo
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- ▸ CREF ativo do profissional
- ▸ CNPJ MEI (se aplicável)
- ▸ RG/CPF do aluno
- ▸ Atestado médico (recomendado)
- ▸ Anamnese assinada
- ▸ Comprovante de pagamento
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