Contrato de Prestação de Serviços de Ensino / Aulas Particulares
Contrato com professor particular para aulas individuais ou em grupo. Define matéria, frequência, valor, modalidade (presencial/online) e cancelamentos.
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Sobre este documento
O Contrato de Aulas Particulares formaliza a relação entre professor autônomo e aluno (ou responsável, se menor de idade). Regido pelo regime geral de prestação de serviços do Código Civil + CDC quando aluno é consumidor.
Modalidades comuns:
- Reforço escolar — recuperação em matéria específica
- Pré-vestibular/ENEM — preparação intensiva
- Idiomas — conversação, gramática, preparação para certificações
- Cursinhos de cálculo, química, física — para ensino superior
- Preparação para concursos — direcionado a editais específicos
- Reforço infantil — alfabetização, dificuldades de aprendizado
Tributação: professor pode ser MEI (CNAE 8593 — atividade de ensino), ME, ou pessoa física com IRRF. Online cresce — alcance nacional, custo menor de deslocamento.
Quando usar
- Aluno do ensino médio com dificuldade em matemática/física/química
- Pré-vestibular intensivo (3-12 meses antes da prova)
- Preparação para concurso público (carreira específica)
- Aulas de idioma para certificação (TOEFL, Cambridge, DELE)
- Alfabetização ou apoio infantil
- Cálculo I/II/III para alunos de engenharia
- Aulas de redação para ENEM ou vestibulares
- Recuperação no fim do ano letivo
- Aulas de música, programação, arte
Passo a passo
-
1
Defina seu nicho
Matemática? Inglês? Redação? Especialização aumenta preço (R$ 80-300/hora vs. genérico R$ 30-60)
-
2
Vire MEI
CNAE 8593-7-99 (Outras atividades de ensino). MEI: R$ 70/mês, emite NF, conta empresarial. Profissionaliza
-
3
Avaliação diagnóstica inicial
Primeira aula gratuita ou paga pra avaliar nível e definir plano. Sem isso, plano é genérico
-
4
Plano de aulas estruturado
Cronograma de tópicos por aula, exercícios extras, avaliações periódicas. Mostra profissionalismo
-
5
Material didático
Próprio (PDF, apostilas) ou indicado (livros, cursos online). Material extra inclui mais valor à aula
-
6
Política clara de cancelamento
Padrão: aviso 12-24h. Sem aviso = cobra. Senão, alunos cancelam constantemente
-
7
Acompanhamento de evolução
Avaliações mensais, gráficos de desempenho, feedback aos responsáveis. Diferencia profissionalmente
-
8
Use ferramentas digitais
Plataforma online (Zoom, Meet), Drive para materiais, WhatsApp Business para comunicação, agenda online (Calendly)
Erros comuns a evitar
- × Não fazer avaliação diagnóstica: aulas genéricas sem efeito
- × Não cobrar pelo no-show: aluno cancela na hora repetidamente
- × Aulas sem plano estruturado: aluno fica perdido
- × Não dar exercícios para fazer em casa: aulas isoladas, sem retenção
- × Cobrar abaixo do mercado: desvaloriza profissão
- × Não documentar evolução: pais não veem resultado, cancelam
- × Modalidade online sem testar tecnologia antes: aula perdida por problema técnico
- × Prometer aprovação: obrigação de meio, não resultado
Base legal
Perguntas frequentes
Varia muito. Reforço básico (fundamental/médio): R$ 40-80/hora. Vestibular: R$ 80-200. Idiomas com certificação: R$ 100-300. Cálculo universitário: R$ 100-250. Cursos preparatórios para concursos federais: R$ 150-400.
Sim, em qualidade pode ser equivalente. Vantagens: alcance maior, menor custo de deslocamento, gravação para revisão. Desvantagens: requer aluno motivado, conexão estável, ambiente adequado em casa.
Combine antes. Padrão: aviso 12-24h = sem cobrança. Menos = cobra integral. Sem comunicação = cobra integral. Sem essa política, alunos cancelam impunemente.
Para reforço básico: experiência conta mais que diploma. Para preparatório universitário: diploma da área é diferencial. Para certificações de idioma: certificado próprio (TEFL para inglês) ajuda.
Contrato com responsável legal (pai/mãe/tutor). Comunicação mensal sobre evolução. Pais querem ver progresso — relatórios curtos por WhatsApp aumentam retenção.
Pacote (mensal, trimestral): garante renda, fidelização, melhor preço para o aluno. Avulso: maior flexibilidade, preço unitário maior. Mais comum: combinar (mensalidade fixa + extras avulsos).
Renovação opcional. Pode oferecer aprofundamento, próximo nível, outra matéria. Boa relação com aluno aprovado gera indicações.
Comunique pais (se menor). Reduza ritmo das aulas pra rever conteúdo não dominado. Cláusula contratual: 'progresso depende também do aluno'. Não prometa aprovação.
Alternativas a este modelo
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- ▸ Diploma ou comprovante de formação
- ▸ CNPJ MEI (recomendado)
- ▸ RG/CPF do aluno (e responsável se menor)
- ▸ Avaliação diagnóstica inicial
- ▸ Currículo do professor
- ▸ Boletim escolar atual do aluno (para contextualizar)
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